Os advogados do sul do estado debateram na noite de ontem (25), a virtualização dos processos judiciais que passam a ser implantados gradativamente em 2011 nos procedimentos de execução fiscal e outros processos vinculados ao juizado especial. O evento promovido pela Comissão de Estudos Jurídicos da OAB de Criciúma, em parceria com o TJSC e apoio da CAASC, mostrou as vantagens e desvantagens para os mais de 100 profissionais que compareceram na ACIC.
O juiz de direito do Juizado Especial Cível Eletrônico de Florianópolis, Dr. Cláudio Eduardo Regis, conta que atualmente há mais de 70 milhões de processos em tramitação no Brasil e um milhão de advogados registrados na OAB para atender a demanda. Para ele, a informática só vai ajudar se houver reforço de recursos humanos na outra ponta que recebe os documentos. “O avanço tecnológico pode eliminar mão de obra na indústria, mas nunca vai substituir um policial, médico, professor, juiz ou advogado. O serviço de justiça é um serviço público e deve sempre procurar oferecer o melhor para população”, disse.
O presidente da OAB de Imbituba, Dr. César de Oliveira, disse que os advogados vão ter que se preparar para investir em peticionamento eletrônico. Os equipamentos devem ser sistemas Windows de preferência XP, e o tribunal recomenda os navegadores Firefox ou Internet Explorer para não ter problemas com os certificados. “Daqui a pouco ninguém vai mais levar papel para as audiências. Vai estar tudo digitalizado em algum servidor virtual. Temos um longo caminho de aprendizado, mas depois de conhecer tudo fica mais fácil”, relata.
Conforme o juiz especial da capital, Dr. João Alexandre Dobrowolski Neto, integrante do Conselho Gestor de Tecnologia e Informação do TJSC, o processo eletrônico agiliza a burocracia, mas pára na parte decisória. “A disparidade entre o processo simples e o eletrônico é muito grande, pois chega acelerar em até 70% o trâmite judicial. Até 2013, a maioria das comarcas catarinenses vão atuar prioritariamente com processos eletrônicos judiciais”, comenta.
Paralelo ao evento, os advogados puderam conferir como vai funcionar na prática em oficina instalada no local. O presidente da Comissão de Estudos Jurídicos da OAB de Criciúma, Rodolfo Back Loch, agradeceu a presença de todos e contou que a Subseção foi a primeira a receber este evento fora da capital do estado. “Mesmo que ainda restem dúvidas de como o sistema eletrônico vai funcionar, uma coisa nós temos a certeza. O poder judiciário está fazendo o possível para dar mais agilidade e melhorar a vida de todos”, finalizou.
Filipe Casagrande - Supra Comunicação
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