As principais dúvidas referentes à legislação eleitoral para o pleito de 2010, foram esclarecidas na palestra da OAB de Criciúma, ministrada pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Santa Catarina, Alessandro Abreu, nesta terça-feira (29) na Unesc. O público composto na maioria por profissionais da área de direito, estudantes e líderes de partidos, pode fazer questionamentos sobre as regras eleitorais vigentes nesta eleição.
Entre os assuntos abordados pelo palestrante, destacam-se o projeto Ficha Limpa, que ainda é motivo de muitas dúvidas para as pessoas, a regulamentação da campanha na internet e as multas aplicadas para os candidatos que insistem em fazer campanha antecipada. Para não haver erros, Abreu recomenda uma advocacia preventiva para os candidatos. “Não adianta procurar um advogado depois que o erro está feito nesta eleição. O ideal é consultar sempre o profissional antes, para saber o que pode ou não deve fazer”, recomenda.
O evento realizado teve a organização do Jovem Advogado da OAB de Criciúma e do Curso de Direito da Unesc. De acordo com o presidente da OAB, Robinson Kraemer, a palestra teve o respaldo positivo e conseguiu o objetivo principal de esclarecer os questionamentos pontuais desta eleição. “Estas iniciativas fortalecem o nosso comprometimento na OAB, de ficar mais próxima da sociedade”, destaca.
A campanha oficial começa a partir do dia 5 de julho - data final do registro das candidaturas - depois que for gerado o CNPJ do candidato e ele abrir uma conta para controlar os gastos. No Rádio e na TV, a campanha obrigatória inicia dia 16 de agosto. O palestrante Alessandro Abreu faz o alerta para os candidatos. “Não economizem com o contador, porque senão vai ter problemas com a fiscalização cada vez mais rigorosa. Nesta eleição, muitos candidatos vão perder o registro se tiverem problemas com as contas”, ressalta.
Confira detalhes dos principais tópicos abordados
Ficha Limpa
O recente projeto aprovado pelo Congresso Nacional, Ficha Limpa, é o que mais gera dúvidas nos eleitores. Segundo Abreu, o principio básico deveria ser o eleitor não votar em candidatos com ficha suja, mas como isso não acontece o poder judiciário tem que fiscalizar. O projeto original diz que qualquer condenação impossibilita a pessoa de se candidatar. O julgamento é feito por um colegiado.
“O destino de uma pessoa não pode estar na mão de um só juiz, por isso os processos na área de direito tem várias instâncias. Hoje o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que, o Ficha Limpa pode ser aplicado em candidatos que foram condenados em anos anteriores. Porém, a manifestação final virá do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.
A eleição de 2010 será a primeira a ter regulamentada a campanha na internet. Em 2008 ela existiu, mas não tinha o regulamento que foi criado pela Lei nº 12.034/09. “Um dos destaques dessa lei é que o candidato pode mandar mensagem pelas redes sociais, exemplo o Twitter e Orkut, mas não pode fazer propaganda em sites jurídicos”, contou o palestrante.
Campanha Antecipada
Na avaliação de Abreu, os partidos insistem neste erro, pois o valor da multa é irrisório perto do benefício que eles recebem com a campanha antecipada nas propagandas partidárias gratuitas do Rádio e na TV. “A multa aplicada pelo Tribunal varia entre R$ 5 mil até 25 mil reais. O que é este valor perto do custo que seria pago nos horários nobres das emissoras?”, questiona. Para ele, a única forma de combater este erro é penalizar de forma mais eficaz o candidato, caçando o registro de candidatura ou regulamentar mais liberdade na propaganda antecipada.
Filipe Casagrande
Nos envie seu contato, retornaremos o mais breve possível!
