Como medida de enfrentamento à crise do Coronavírus, tanto em prol da advocacia quanto da sociedade, o pleito formulado pela OAB/SC ao Poder Judiciário Catarinense para a liberação de alvarás represados resultou, no mês de março de 2020, em um total de 22.128 alvarás expedidos pela Justiça Estadual, com R$ 261.631.095,90 em valores. Essa iniciativa representou um aumento de 28,5% das ordens de pagamento em março de 2020, e num incremento de 70% nos valores, comparando-se com o mesmo período do ano passado.
Em nossa região, foram expedidos 626 alvarás nos municípios de Criciúma, Içara, Forquilhinha e Urussanga, totalizando R$ 13.859.959,70 em valores.
Estes alvarás são ordens de pagamento de valores de processos que geralmente já terminaram, e que consistem em recursos para os cidadãos vencedores das ações, e também em honorários aos advogados que atuaram nas causas.
Central de alvarás
A partir desta quarta-feira (08), a OAB/SC lançará a Central de Alvarás em que os profissionais poderão enviar eletronicamente toda a documentação e informações necessárias para agilizar a liberação do alvará no Poder Judiciário, como também sua tramitação nas agências bancárias.
A iniciativa visa apoiar a advocacia bem como auxiliar os Tribunais a identificar os alvarás judiciais ainda pendentes de expedição.
- Com informações da OAB/SC.
Nos envie seu contato, retornaremos o mais breve possível!
