Em alusão ao Dia Internacional da Democracia, celebrado neste domingo, dia 25 de outubro, advogados da OAB Subseção Criciúma discutem o funcionamento da democracia e o papel da advocacia na defesa do Estado Democrático de Direito em novo episódio do podcast “Papo de Advogado”
O exercício da democracia envolve muito mais do que a participação nas urnas. O respeito aos resultados eleitorais, a preservação dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão e a atuação das instituições também são essenciais para seu funcionamento. Neste domingo, dia 25 de outubro, data em que se celebra o Dia Internacional da Democracia, o tema ganha destaque diante dos desafios da polarização política e da disseminação de informações nas redes sociais. Esses aspectos estiveram no centro do novo episódio do podcast Papo de Advogado, da OAB Subseção Criciúma, lançado nesta sexta-feira (23).
O assunto também encontra respaldo na percepção dos brasileiros sobre a democracia. De acordo com o estudo Latinobarómetro 2024, a população brasileira atribuiu nota média de 6,2, em uma escala de zero a dez, ao nível de democracia existente no país. A média da América Latina foi de 6,1. Os números ajudam a contextualizar a importância de refletir sobre o funcionamento do sistema democrático e os desafios para sua consolidação na prática.
O nono episódio do “Papo de Advogado” foi conduzido pelo presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, com a participação do advogado e professor universitário Luiz Eduardo Lapolli Conti, da advogada Herica Felisberto, que possui experiência na vida política, e do advogado e diretor científico da OAB Criciúma, Adriano Galvão.
Valor das regras democráticas
A possibilidade de alternância de poder é um dos principais aspectos do regime democrático. Em uma democracia, os resultados eleitorais precisam ser respeitados, enquanto os grupos que não vencem devem continuar tendo condições de participar de novas disputas.
A partir disso, Conti destacou que a possibilidade de perder uma eleição é parte essencial desse sistema político. “Para mim, esses são os três atributos mínimos da democracia: incerteza quanto ao resultado, irreversibilidade desse resultado e a possibilidade de repetibilidade ou periodicidade dessa alternância de poderes”, pontuou.
Nesse contexto, independentemente do resultado, para que as regras sejam válidas, há a necessidade de estabelecê-las antes das disputas. “Definir as regras do jogo é uma das coisas mais importantes na democracia. Claro, o poder emana do povo, mas as regras são prévias. Elas permitem que quem ganhar vai ter a regra para cumprir e quem perder pode ter a chance de ganhar na próxima”, destacou Herica.
Redes sociais e o papel da advocacia
As redes sociais transformaram a participação política e o acesso à informação. Embora permitam que mais pessoas expressem suas opiniões e acompanhem discussões públicas, as plataformas também podem contribuir para a propagação de informações enganosas e para o aprofundamento da polarização.
Por isso a importância de discutir sobre a responsabilidade das plataformas digitais e até onde vai a liberdade e os limites no Estado Democrático de Direito. “Eu não imagino democracia sem liberdade, mas liberdade no Estado democrático é saber que tem os limites, e esses limites são impostos por lei, que é necessária nesse sistema”, afirmou o presidente da OAB Criciúma.
Tendo em vista esse cenário, Galvão reforçou o quanto o debate político é indispensável para a construção democrática. “Política é uma coisa que se debate e que se discute. A gente não pode construir o caminho, hoje em dia, de achar e de entender que não falamos sobre política. Porque isso também faz parte daquilo que a gente chama de concreto, de efetivação da democracia”, comentou.
A discussão reforça que o diálogo e a participação política são fundamentais para a construção democrática e para o fortalecimento das instituições. Para aprofundar essa reflexão, o episódio completo está disponível no Spotify e no YouTube da OAB Subseção Criciúma.
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