Preocupada em garantir a liberdade de expressão, a OAB/SC propôs que a OAB Nacional se posicione contra propostas do Projeto de Lei 2630/20, chamado de PL das fake news.
Para a Seccional, o texto fere o direito constitucional ao criar um Conselho Censor e ao conceder excessivos poderes de monitoramento e moderação aos provedores de redes sociais.
De acordo com o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, é extremamente necessário combater as fake news, porém o que a sociedade precisa é de ferramentas para a rápida identificação dos autores desses crimes, facilitando a responsabilização civil e criminal.
Com informações da OAB Santa Catarina.
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