O presidente da OAB Criciúma, Fabio Jeremias de Souza, participa, neste fim de semana, do Colégio de Presidentes da OAB de Santa Catarina.
No encontro, que reúne todos os presidentes de subseções do Estado, a OAB Criciúma pugnou pela reunião e expedição de expediente ao Procurador Chefe da Fazenda Nacional, no sentido de que seja disponibilizado o atendimento ao advogado nos termos do Estatuto da Advocacia.
Tal iniciativa já foi tomada pela Comissão de Prerrogativas da subseção, por meio do presidente Luiz Henrique Baldessar Gava. O pleito foi aprovado por unanimidade e será encaminhado também junto à Receita Federal.
Ainda, estão sendo discutidas melhorias na fiscalização, o aprimoramento dos mecanismos de defesa das prerrogativas e no acompanhamento da implantação do processo eletrônico.
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