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25/03/2020

Processos previdenciários na 3ª Vara Federal de Criciúma e JEF Criciúma

Processos previdenciários na 3ª Vara Federal de Criciúma e JEF Criciúma

Após contato entre a OAB Subseção de Criciúma e a MM. Juíza responsável, Dra. Gabriela Pietsch Serafim, ficou estabelecido que:

 

a) será dada especial atenção aos cumprimentos de sentença (pagamentos e determinação para implantação de benefícios);

b) será dada especial atenção aos pedidos de apreciação/reapreciação de pedidos de tutela de urgência;

c) transferência dos valores depositados diretamente na conta do(a) procurador(a) da parte, desde que haja poderes específicos para tal mister. 

 

Ressalta-se que a análise/reanálise dos pedidos efetuados/ratificados de tutela de urgência serão analisados caso a caso e que está-se buscando meios para que o INSS promova a implantação do benefício.

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