Evento reunirá especialistas nacionais para discutir limites, impactos e novas perspectivas no Direito das Famílias
A crescente contratualização das relações familiares, fenômeno jurídico que amplia a autonomia das partes na definição de regras da convivência, da separação e da sucessão, será tema central da palestra promovida pela OAB Subseção Criciúma no dia 28 de agosto, às 19h30, na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC). O evento contará com dois nomes de peso no cenário jurídico nacional: o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), e a advogada Valéria Zanette, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Criciúma.
O evento é promovido pela Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Subseção. Para a presidente da comissão, Isabela De Luca, o tema não apenas interessa à classe jurídica, mas também impacta diretamente na sociedade, pois diz respeito à forma como as relações familiares são constituídas, protegidas e transformadas pela lei.
“Discutir e compreender essas mudanças é fundamental para que possamos oferecer respostas jurídicas mais justas, seguras e adequadas à realidade atual. Trazer para Criciúma profissionais dessa envergadura significa aproximar nossa região do que há de mais moderno e profundo no debate jurídico nacional. É um momento de aprendizado, de fortalecimento profissional e de valorização da nossa classe”, destaca Isabela.
Na ocasião, o Dr. Rodrigo da Cunha Pereira abordará os fundamentos, os limites e os riscos da contratualização no Direito das Famílias, com base em jurisprudência recente e em sua vasta produção acadêmica. Já a Dra. Valéria Zanette apresentará uma análise aprofundada sobre o pacto antenupcial, especialmente à luz do projeto de atualização do Código Civil, destacando os reflexos práticos desse instrumento jurídico nas relações patrimoniais e afetivas.
“Esses debates são de suma importância, porque temos percebido um fenômeno no Direito brasileiro, principalmente depois da Constituição Federal de 1988, que é a contratualização do Direito de Família. Trata-se de perceber que, com a mudança dos arranjos familiares, existem outras formas das famílias se ajustarem e, consequentemente, isso reflete no Direito. A partir do momento que você passa a respeitar mais a autonomia da vontade das partes, elas começam a poder fazer alguns contratos que vão ajustar a forma com que preferem viver, restando ao Direito a necessidade de se adaptar a esses novos formatos”, argumenta Valéria.
Para o presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, evidencia a importância do evento como expressão do compromisso da instituição com o desenvolvimento da advocacia regional e com os temas que refletem a evolução da sociedade. “É uma honra para a OAB Criciúma sediar um evento desse porte, que coloca a advocacia da nossa região em sintonia com os debates mais atuais e relevantes do Direito das Famílias. Apostamos no conhecimento como ferramenta de transformação social e de fortalecimento da nossa classe”, completa.
No Agosto Lilás, o olhar para o acolhimento
A palestra também está ligada à campanha “Agosto Lilás”, que visa a prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Como parte do compromisso social da OAB Subseção Criciúma, os ingressos estão sendo vendidos com valor promocional mediante doação de alimentos. A arrecadação será destinada a mulheres em situação de violência doméstica. Para participar com valor promocional, o interessado deve adquirir três ingressos por R$ 75 e doar 3 kg de alimentos não perecíveis no local do evento.
A inscrição para o evento está disponível na plataforma Sympla: https://www.sympla.com.br/evento/palestra-contratualizacao-do-direito-das-familias/2997764 ou, no caso do valor promocional, via Secretaria da OAB, por meio do contato (48) 99623-8417.
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