As questões polêmicas que envolvem a Reforma Política e a Lei Ficha Limpa vão ser abordadas nesta sexta-feira (30), no I Ciclo de Debates organizado pela Subcomissão do Direito Eleitoral da OAB de Criciúma, às 19h, no auditório Ruy Hulse da Unesc. Criciúma é a primeira cidade do Estado a receber este evento que conta com o apoio da OAB Catarinense. “Trouxemos dois palestrantes que estão diretamente ligados ao assunto para mostrar os últimos encaminhamentos e esclarecer os pontos que geram maior divergência de cada tema”, conta o presidente da Subcomissão do Direito Eleitoral, Pierre Vanderlinde.
O ex-governador de Santa Catarina, Esperidião Amim, atual deputado federal pelo Estado, vai tratar sobre a Reforma Política. Amim faz parte da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados. “Este projeto de Lei está em tramitação com muitos pontos polêmicos. Há discussão desde financiamento de campanhas com verbas públicas, até a obrigação do exercício do voto”, comenta Vanderlinde.
O vice-presidente da OAB/SC, Márcio Vicari, estará presente para falar sobre a Lei Ficha Limpa. A princípio ela vale para as eleições de 2012, mas ainda restam dúvidas sobre sua constitucionalidade. “Em 2010 discutia-se a aplicabilidade da Lei naquela eleição. Agora se questiona a constitucionalidade da Lei, já que ao impedir candidatura antes mesmo de haver uma condenação judicial definitiva, a Lei estaria afrontando o princípio da presunção da inocência”, acrescenta Vanderlinde.
Além de Criciúma, Lages, Chapecó, Joinville e Florianópolis também devem receber o Ciclo de Debates da Área do Direito Eleitoral. Conforme Pierre Vanderlinde, o objetivo do evento é esclarecer a sociedade sobre as mudanças que estão para acontecer no Sistema Eleitoral. “Devemos ficar atento sobre os encaminhamentos da Reforma Política e a Lei Ficha Limpa que vão alterar significativamente as regras de uma eleição”, finaliza.
Filipe Casagrande - Supra Comunicação
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