O respeito ao resultado das urnas em processos eleitorais foi amplamente defendido pelos painelistas Adriano Soares da Costa e Ruy Samuel Espíndola durante o painel Advocacia eleitoral: a defesa dos direitos fundamentais de voto e candidatura, na XVIII Conferência Estadual da Advocacia que ocorre em Criciúma.
Adriano Soares da Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e respeitado advogado eleitoralista de Alagoas, defende que vivemos um desmonte da estrutura política e em constante perda da legitimidade da democracia. Para confirmar sua teoria, fez uma explanação da história recente do país iniciando pela lei que passou a proibir a captação do sufrágio no fim da década de 90 até a Lei da Ficha Limpa em 2010. “Partimos para a democracia sem voto, que cada vez mais depende da decisão dos tribunais e não da vontade da população”, destacou Costa.
Para ele, o envolvimento do cidadão de ir até as urnas, deixar seu voto e aguardar pelo resultado, que faz com que cada um se sinta participante do processo democrático, está a cada dia perdendo mais o sentindo. O “tapetão”, quando o derrotado busca os tribunais para assumir o cargo, entrou em cena.
O advogado Ruy Samuel Espíndola seguiu na mesma linha de Soares e foi ainda mais enfático ao apontar determinados pontos que, segundo ele, precisam ser imediatamente revistos, da Lei da Ficha Limpa: a retroatividade e a admissão de decisões proferidas por tribunais de contas na hora de analisar a inelegibilidade de um determinado candidato.
Espíndola evidenciou ainda que o atual sistema faz com que o Brasil tenha se tornado recordista em cassações de candidaturas, ultrapassando a casa dos três mil dos anos 2000 até os dias atuais.
A XVIII Conferência Estadual da Advocacia encerra nesta sexta-feira (24), na Sociedade Recreativa Mampituba, em Criciúma.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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