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18/09/2025

Sociedade ainda falha na garantia plena de direitos às Pessoas com Deficiência, ressalta OAB Criciúma

Sociedade ainda falha na garantia plena de direitos às Pessoas com Deficiência, ressalta OAB Criciúma

Na semana em que se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, entidade reforça a importância da inclusão plena e os obstáculos que ainda persistem na sociedade

Mesmo com avanços garantidos por leis como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), Pessoas com Deficiência (PCDs) seguem enfrentando obstáculos diários que limitam sua autonomia, participação social e dignidade. Neste cenário, a OAB Subseção Criciúma aproveita a data de 21 de setembro, próximo domingo e Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, para reforçar a necessidade de ações concretas que promovam equidade e acesso pleno aos direitos fundamentais.

Entre os principais desafios do dia a dia então as dificuldades de locomoção nas cidades, o acesso limitado a espaços culturais e de lazer, a oferta insuficiente de tecnologias assistivas, a desigualdade socioeconômica, a inserção precária no mercado de trabalho e o acesso restrito à saúde e educação de qualidade. Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Subseção de Criciúma, Patrícia Bonfante, ainda falta conhecimento e empatia da sociedade sobre as diversas realidades que compõem a vivência de PCDs.

“As diferenças que compõem a pessoa com deficiência são desconhecidas e, por isso mesmo, desrespeitadas. Nós enfrentamos barreiras materiais, como as dificuldades de locomoção e atendimento adequado nos locais de acesso público e em espaços de lazer, e barreiras atitudinais, refletidas no preconceito de grande parte da população, que enxerga a deficiência como condição de incapacidade, o que não é verdadeiro”, afirma Patrícia.

Mobilização Social

Levando em consideração a data lembrada no próximo domingo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Subseção de Criciúma chama a atenção da sociedade para os desafios de inclusão ainda persistentes, por meio de uma mobilização alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Da mesma forma, a Subseção busca, ainda, construir pontes entre instituições atuantes na causa e as pessoas com deficiência e suas famílias.

O evento ocorre neste sábado (20), das 9h às 12h, no Parque da Prefeitura de Criciúma, e contará com atividades interativas para todas as famílias, rodas de conversa e apresentação de projetos sociais voltados para a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, realizados por instituições parceiras da OAB.

“Além de contribuir para o aprimoramento da legislação, a Comissão atua para combater a negligência, o preconceito e a exclusão, buscando dar voz aos protagonistas da causa. O objetivo é claro: construir uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva, onde os direitos das pessoas com deficiência sejam não apenas respeitados, mas efetivados de forma plena”, declara a presidente em exercício da OAB Subseção Criciúma, Janaína Alfredo.

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