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TRF4 prioriza pagamento de RPVs em maio por transferência bancária

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2020 estará disponível aos beneficiários a partir do dia 4 de maio e será realizado preferencialmente por transferência bancária na conta:

- a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos;

- do advogado, quanto aos honorários advocatícios;

- do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. 

Ressalta-se que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo que deu origem à RPV, e não na própria RPV. Na petição devem ser informados: 

- Banco; 

- Agência; 

- Número da Conta com dígito verificador; 

- Tipo de conta; 

- CPF/CNPJ do titular da conta; 

- Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.

Para saber mais detalhes, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.

Com informações do TRF4.