Em sua mais recente Portaria (98/2020), a Justiça do Trabalho de Santa Catarina definiu pela retomada dos prazos processuais a partir de 4 de maio. Outra novidade é a ampliação das audiências realizadas à distância, para além das tentativas de conciliação e tutelas de urgência. A partir do dia 25 de maio, também será possível a realização de audiências de instrução (primeiro grau) de forma virtual.
Os servidores e magistrados, porém, seguem em home office por tempo indeterminado.
O TRT-SC ainda abriu a possibilidade de sustentação oral no julgamento das sessões colegiadas do Tribunal, que continuam a ocorrer por videoconferência. A portaria também amplia a realização de mediação pré-processual para conflitos individuais de primeiro grau, antes possível apenas para coletivos de segundo grau.
A Portaria 98/2020 completa está disponível no site portal.trt12.jus.br
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina.
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