O eproc está com uma nova funcionalidade para pedido de TED. Confira o tutorial de como fazer a petição e abaixo orientações importantes que você precisa ficar atento(a).
Coloque na petição os percentuais dos honorários e em nome de quem deve sair a requisição. Isso evita morosidade durante o processo.
Junte o contrato de honorários com a inicial ou logo após o trânsito. Ao fazer isso, selecione "contrato de honorários".
Lembre-se: haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência caso se realize entre instituições financeiras distintas.
A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do § 1º do art. 26 da Resolução CJF nº. 458/2017 , deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF 491 de 12 jan 2005, firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico.
Este pedido eletrônico será encaminhado à unidade processante para deliberação e, caso deferida, haverá requisição eletrônica à agência bancária para cumprimento, sujeitando-se aos prazos processuais na forma da Lei nº. 11.419/06 e do Código de Processo Civil.
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