A conferência magna da abertura da XVIII Conferência Estadual da Advocacia foi proferida na noite desta quarta (24) por Araken de Assis, homenageado com a Medalha de 40 anos da Subseção de Criciúma. Dr Araken recebeu a medalha do primeiro presidente da Subseção de Criciúma, João Henrique Bortoluzzi.
Em sua palestra, intitulada "Balanço de um ano do Novo CPC: o que mudou para a advocacia", Araken destacou que para fazer uma análise do novo Código de Processo Civil é preciso analisar a ideologia do conjunto. "O Código de Processo Civil é conhecido como o código da advocacia para alguns, para mim ele é o código da cidadania. Para fazer essa análise vou relembrar um livro que li quando jovem: Como se faz um processo, do célebre processualista italiano Francesco Canelutti", disse.
Segundo o desembargador, o livro do italiano descrevia como um advogado atuaria em determinados casos. Isso implicaria em analisar os processos civis segundo modelos. "Esses modelos podem ser de três tipos: liberal, quando o juiz é espectador do processo; autoritário, quanto o juiz é diretor do processo; e totalitário, quando o juiz é ditador do processo", afirmou Dr. Araken.
Para Araken, apesar de ser progressista em alguns assuntos, como no que se refere ao pagamento de honorários advocatícios, o Código de Processo Civil de 2015 é "marcadamente autoritário em sua ideologia". De acordo com ele, o Código, que teria como objetivo cercear os poderes do juiz, coloca o juiz no centro do processo, e não as partes envolvidas.
Apesar do aspecto conciliatório do Código, demonstrado em instrumentos como as audiências de conciliação, por exemplo, Dr. Araken acredita que as conquistas da advocacia no Novo Código Civil se deram em aspectos essencialmente secundários.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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