Uma das palestras mais esperadas da XVIII Conferência Estadual da Advocacia, que acontece em Criciúma, foi proferida na manhã desta quinta-feira (25/05), segundo dia do evento, pelo advogado e professor Georges Abboud, que abordou o tema “As repercussões práticas dos provimentos vinculantes na advocacia”.
O advogado trouxe à tona questões acerca do novo Código de Processo Civil e relacionadas aos provimentos vinculantes, tendo em vista o dia a dia da advocacia. Segundo ele, há pontos que podem ser considerados positivos, mas também dispositivos que devem ser contestados. “Gosto de fazer uma relação com o clássico da literatura O Médico e o Monstro, já que há personalidades conflitantes. De forma positiva, por exemplo, se reprova jurisprudência defensiva dos tribunais. Em contrapartida, outros dispositivos dizem que os tribunais acabam ganhando super poderes”, afirmou.
Na oportunidade, o palestrante ressaltou que o objetivo dos provimentos vinculantes é reduzir a complexidade decisória. Porém, ele questionou se, na realidade, a teoria funciona. “Não contamos, por exemplo, com uma plataforma qualificada que deixe à disposição os dispositivos, e isso seria fundamental. Além disso, muitos litigantes não têm condições de enviar os advogados constantemente a Brasília para tratar diretamente”, declarou.
Para finalizar, Abboud citou um conto de Franz Kafka em que um camponês busca a lei, que é representada por uma porta. Porém, o guardião informa ao camponês que, apesar de a porta estar lá, ela está fechada para ele.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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